Deputados e especialistas discutem regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono

A Câmara dos Deputados pode assumir a dianteira no debate sobre regras para o mercado de carbono no país. Em reunião da Frente Parlamentar Ambientalista realizada na quarta-feira (3), o autor do projeto (PL 528/21) que trata do tema, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o texto deve ter como relator, na Comissão de Meio Ambiente, o atual coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

O mercado de carbono é um dos mecanismos usados para diminuir as emissões de gases causadores do efeito estufa e atingir metas definidas para limitar o aquecimento global. O Protocolo de Quioto, de que o Brasil faz parte, convencionou em 1997 que cada tonelada de emissão de carbono reduzida equivale a um crédito. A compra e venda de créditos entre países está prevista também no Acordo de Paris, de 2015, ratificado pelo Brasil, e em legislação nacional, a exemplo da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Código Florestal. Até hoje, no entanto, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões não foi regulamentado.

Mercado voluntário
Marcelo Ramos propõe que o mercado de carbono, no início, seja voluntário para a indústria, para evitar a reação de setores econômicos de que isso possa gerar ônus na atividade produtiva.

Num primeiro momento, um mercado voluntário. Mas, a partir do quinto ano, fazendo uma transição para um mercado regulado, fomento a iniciativas de redução de emissões, incentivo econômico a atividades de baixa emissão de efeito estufa, valorização de ativos e geração de riqueza e combate à pobreza a partir dos ativos ambientais, defendeu o deputado.

Segundo o autor da proposta, a falta de regulação faz com que não haja critério para o aproveitamento do crédito de carbono como fonte de lucro. Ele acha que a apresentação do projeto deve forçar o Poder Executivo a valorizar o tema.

A diretora da ONG Política por Inteiro, Natalie Unterstell, concorda. O mercado brasileiro de emissões, que consta na Política Nacional de 2009, não foi regulamentado ainda. Em certa medida, acho que é um tanto óbvio que o Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda, seria o ente mais apropriado para fazer essa regulamentação, mas isso nunca ficou muito cristalino, então não houve avanço,” disse.

Natalie Unterstell elogiou a proposta apresentada na Câmara por remover da legislação sobre gestão de florestas públicas a barreira para concessões florestais poderem explorar o mercado de carbono.

Entretanto a especialista em monitoramento de políticas públicas salientou que a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima fala de mercado de redução de emissões, mas não especifica o mercado voluntário, tema que, segundo ela, não precisa ser tratado por legislação federal no momento.

Necessidade de regulação
O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ronaldo Seroa de Motta discorda. Ele afirmou que esse tipo de mercado sofre do que se chama “assimetria de informação”. E comparou com o mercado de medicamento, que, se não tiver um mínimo de regulação que garanta a integridade, traz um risco sistêmico.

“A gente pode evitar que a gente tenha uma oferta excessiva de créditos que não são bons créditos. Hoje há uma força-tarefa mundial discutindo como criar princípios básicos e atributos, como organizar melhor esse mercado, porque ele vai crescer muito, ele vai ser muito importante para 2030, para 2040, 2050. Então eu acho importante ter essa parte de regulamentação. Como fazer? Tem que ter mão leve porque senão a gente engessa, cria custos de transação, defendeu o professor.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho, concorda que a regulação deve ter limite.

“Nós não vamos poder regular tudo. O que nós vamos fazer é criar segurança jurídica, criar um norte para esse mercado, seja regulado ou voluntário, porque mercado é mercado. Não vamos criar um negócio estanque, mas as regras mínimas precisam acontecer porque senão qualquer um acha que está vendendo crédito e crédito que não existe, argumentou.

Já o superintendente geral na Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, lembrou que o mercado de carbono é apenas um dos instrumentos importantes para resolver o desmatamento, mas não o único. – Câmara dos Deputados – YWD 988023