Defesa do Consumidor de Aparecida alerta população sobre empréstimo consignado ilegal

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia faz um alerta aos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que fiquem atentos a contratação de empréstimos consignados sem sua autorização. O objetivo da secretaria é proporcionar aos consumidores orientação jurídica, proteção aos direitos já consagrados pela legislação vigente, além da garantia constitucional da dignidade humana.

Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Deivison Rodrigues da Costa, nos últimos meses houve centenas de denúncias de consumidores que receberam um depósito em conta sem sua autorização e tiveram descontos na folha de pagamento com juros exorbitantes. Há casos de pessoas que nem receberam o depósito e já tiveram a parcela descontada direto. “Estamos com mais de 100 processos administrativos contra um único banco, além de outras instituições financeiras que estão lesando principalmente os aposentados que são pessoas da terceira idade. Isso é um crime de estelionato, lesão ao consumidor, uma série de infrações do Código de Defesa do Consumidor e crimes que algumas instituições financeiras estão operando no município de Aparecida”, salienta o secretário.

A aposentada Maurínea Rosa, 70 anos, moradora do setor Cruzeiro do Sul em Aparecida, foi uma das vítimas que receberam o empréstimo forçado. “Em outubro do ano passado eu fui tirar um extrato bancário e constatei um valor creditado na minha conta. Como eu não sabia do que se tratava, porque não estava prevista a entrada desse dinheiro, eu fui até o gerente do meu banco que me explicou que se tratava de um empréstimo consignado. O banco era de São Paulo então eu nem o conhecia. Fui atrás dos meus direitos legais e recorri a Secretaria de Defesa do Consumidor”, conta.

A Secretaria de Defesa do Consumidor orienta a todos que estão passando pela mesma situação que a dona Maurínea para que procurem a secretaria e garantam seus direitos. “Primeiro é importante que o consumidor, assim que constatar o crédito indevido ou não solicitado, não faça movimentação financeira dos valores, pois fazendo isso caracterizará o aceite do empréstimo. Entre em contato com a instituição financeira para informar que não reconhece o empréstimo e solicite a devolução de valores já debitados e o cancelamento imediato da transição não autorizada. Caso tenha o pedido de restituição do valor negado pelo banco, procure a Secretaria para registrar sua reclamação”, explica.

Para registro da queixa nos canais online da Secretaria de Defesa do Consumidor, tenha em mãos os comprovantes de débito em conta e/ou seu contracheque, além de e-mails ou mensagens de cobrança, por exemplo. Os canais de atendimento da Secretaria de Defesa do Consumidor são: 3545-6501 / 3545-6502.

_{Por Rackel Vieira / Prefeitura Aparecida}