Projeto de lei propõe criação de espaço de convivência para animais em Aparecida

Projeto de lei propõe criação de espaço de convivência para animais em Aparecida

17 de agosto de 2021 Off Por Redação

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, envia nesta terça-feira, 17, para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o espaços de convivência para animais de estimação na cidade. Se aprovado pelos vereadores, o texto reterna para sanção do prefeito. O objetivo do projeto é o de promover espaços para o lazer dos bichos de estimação dos aparecidenses.

Os chamados Pet Place’s serão instalados preferencialmente em áreas públicas da cidade, como parques e áreas de lazer. Segundo projeto, a gestão municipal poderá firmar convênios com empresas e instituições para viabilizar a implantação das unidades do Pet Place. Os espaços poderão ser equipados com rampa sobe e desce, pula pneu, prancha de equilíbrio, obstáculos, salto, etc.

“A proteção dos animais está no meu plano de governo. Estamos avançando para trabalhar políticas públicas para os animais. Essa é uma área importante, que envolve saúde pública e apelo social, e estaremos empenhados nesse trabalho”, afirmou o prefeito.

O secretário de Governo e Casa Civil, Fábio Passaglia, ressalta que o projeto é de interesse da sociedade. “Esse é um projeto que vai de encontro as políticas públicas para a causa animal. Cabe ao Poder Legislativo entender o interesse social e a relevância do projeto”.

Caberá a Prefeitura de Aparecida definir as áreas onde serão instalados os espaços de convivência para animais e estabelecer diretrizes para implantação e funcionamento.

Maus tratos

O chefe do Executivo Municipal sancionou, em abril de 2019, a Lei Nº 003/2019, de autoria do então vereador Helvecino Moura (PT), que prevê multa de R$ 200 a R$ 200 mil para quem maltratar, agredir ou abandonar animais.

Por Rafael Freitas / Prefeitura Aparecida