Governo Federal moderniza infraestrutura ferroviária e abre caminho renascimento dos trilhos com investimentos privados

No ano de 2021, o Governo Federal colocou em marcha a maior revolução do setor ferroviário nacional. Ao longo dos últimos 12 meses, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), foi consolidado a modelagem dos leilões de ativos do setor e garantiu que novos trilhos pudessem ser implantados usando parte da outorga devida à União por empresas que tiveram seus contratos renovados de forma antecipada. Também instituiu um novo regime de construção e operação de ferrovias, pela qual a iniciativa privada pode propor segmentos e viabilizá-los com capital próprio, mediante obtenção de autorização federal.

Tudo isso, em um ano em que a modernização da malha implantada atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhão investidos. Avanços que elevam a expectativa de crescimento da presença do modal na matriz de transporte do país acima dos 40% até 2035 projetados no Plano Nacional de Logística (PNL).  Para chegar a esse percentual, foi necessária uma inovação legislativa: a criação do Marco Legal das Ferrovias.

Lançado em 2 de setembro, o programa Pro Trilhos traz um conjunto de iniciativas para reduzir a burocracia no setor, abrindo a possibilidade de a iniciativa privada participar da exploração das ferrovias não apenas como concessionária, mas também como autorizatária. Ou seja: empresas poderão propor, projetar, construir e operar novos segmentos apenas a partir da devida autorização do Governo Federal.

Desde setembro, 49 entes privados já submeteram seus projetos ao Ministério da Infraestrutura: a projeção de investimentos é de R$ 165 bilhões, com implantação de 12,9 mil km de novos trilhos, que têm como origem e destino 16 unidades da Federação. Nove propostas, já tem aval da União para serem implantadas. Juntas, elas têm potencial de agregar 3.506,79 quilômetros de extensão à malha ferroviária nacional, somando R$ 50,3 bilhões em investimentos previstos – valor mais de sete vezes o orçamento do MInfra em 2021.

Espera de três décadas

Espinha dorsal do sistema de estradas de ferro do país, a Ferrovia Norte Sul (FNS) ganhou um terminal ferroviário em Rio Verde (GO) e teve o primeiro trecho da Malha Central entrando em operação após mais de 30 anos de iniciadas as obras da ferrovia. Com capacidade de transporte de 11 milhões de toneladas de grãos por ano, o terminal em Rio Verde vai atender o estado de Goiás e o leste do Mato Grosso. Já os 172 quilômetros de trilhos da Malha Central, entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP), serão fundamentais ao escoamento da produção – especialmente soja – proveniente do Centro-Oeste e com destino ao Porto de Santos (SP).

Em Juiz de Fora (MG) e Rolândia (PR), a ação federal eliminou pontos de conflitos e gargalos de escoamento da produção, com a conclusão das transposições da EF-040/MG e EF-369/PR, respectivamente. Medidas que reduzem a interferência dos trens no trânsito urbano e o risco de acidentes. Em Barra Mansa (RJ), houve a adequação da EF-105/RJ, com entrega de um pátio ferroviário, uma passarela e 17 unidades habitacionais no Campo Ferroviário. A transferência das manobras dos trens do centro para um local com menor impacto urbano, sem prejuízos operacionais às concessionárias, permite o uso das áreas centrais para intervenções urbanísticas indispensáveis ao desenvolvimento da cidade.

Conexões

Desde 2019, o MInfra já garantiu cerca de R$ 30 bilhões em investimentos ao setor ferroviário através da iniciativa privada, com concessões e renovações antecipadas de contratos – as quais permitiram investimento cruzado para o aporte de recursos em novos projetos.

Leiloada em abril, durante a Infra Week, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) teve o contrato de concessão assinado em setembro. A partir dessa formalização, a empresa Bamin – vencedora do certame – terá cinco anos para concluir a etapa 1 da estrada de ferro: 75% do segmento de 537 quilômetros de extensão foram finalizados pela estatal Valec antes de o ativo ser passado à gestão privada. Com três fases previstas, a ferrovia terá 1.527 quilômetros de extensão no total – de Ilhéus a Figueirópolis (TO) – e conexão com a FNS.

Tanto a compra de trilhos e dormentes para a obra da Fiol quanto o início da construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), realizados neste ano, foram assegurados pelo Governo Federal a partir do mecanismo de investimento cruzado. A estratégia permite converter parte da outorga estipulada durante a renovação antecipada de contratos de concessão em novos empreendimentos. É dessa forma que a Vale destina quase R$ 2,7 bilhões para tornar a Fico realidade e R$ 400 milhões exigidos em itens para a Fiol.

A Fico, contudo, será a primeira ferrovia construída do zero no país por investimento cruzado. Com 383 quilômetros de trilhos, ela parte do entroncamento com a FNS, em Mara Rosa (GO), rumo ao município de Água Boa (MT). O prazo de execução é de cinco anos, durante os quais devem ser abertos 4,6 mil novos postos de trabalho no Centro-Oeste brasileiro: são 1,5 mil diretamente ligados à construção da estrada de ferro e mais de 3 mil para apoio e suporte da obra, em sua área de influência, o que inclui hotéis, restaurantes e serviços diversos. O empreendimento é fundamental à integração nacional: essa estrada de ferro fará a conexão entre o Vale do Araguaia e a FNS, favorecendo o escoamento da safra regional aos portos de Santos (SP), Itaqui (MA) e, no futuro, de Ilhéus (BA), pois se conectará também à Fiol.

Todos a bordo

Outra ação federal trata de garantir a conexão entre os três terminais de passageiros do Aeroporto de Guarulhos (SP) e a estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em setembro, foi assinado termo aditivo ao contrato de concessão do aeroporto para que a atual concessionária construa e opere o Automated People Mover (APM), com parte da outorga devida à União. A solução é 100% automatizada e sustentável, tendo previsão de R$ 272 milhões em investimentos. A expectativa é que as obras comecem ainda no primeiro semestre de 2022, após o Tribunal de Contas da União (TCU) concluir sua apreciação do projeto.

Com R$ 3,2 bilhões de recursos federais, e outros R$ 400 milhões do governo mineiro, foram asseguradas neste ano a ampliação da linha 1 e a construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte (BH). Os investimentos estão detalhados em Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O transporte será aprimorado ainda com recursos da iniciativa privada, após ser concedido – a previsão é que o metrô de BH seja leiloado no próximo ano.

Pensando no futuro

Para o Ministério da Infraestrutura, investir em ferrovia é apostar num futuro mais próspero e sustentável. Por isso, neste ano, a pasta também firmou convênio com o Governo do Estado de Goiás para a implantação de um Centro de Excelência Ferroviária (CEF), em Anápolis (GO). Será um polo de inovação destinado ao desenvolvimento de pesquisas e projetos que contribuam com o incremento da logística e com o crescimento do modal no país, a partir de um centro urbano localizado no entroncamento de duas malhas – o tramo central da FNS e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA); perto de pátios ferroviários e junto à BR-060, o que possibilitará testes voltados à integração do modal ao transporte rodoviário.

“Se a gente vai ter um impulso no setor ferroviário é necessário que também tenhamos um crescimento em termos de pesquisa ferroviária. Como estamos fazendo concessões ferroviárias, nós alocamos um recurso de desenvolvimento tecnológico em cada uma das concessões e a ideia é ter um local destinado à pesquisa”, explicou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, durante o lançamento da iniciativa, que conta com a apoio de universidades e do setor produtivo.