Concessionária é multada em mais de R$ 1 milhão por más condições de conservação da BR-153

Procon encontrou buracos e irregularidades na rodovia. Fiscalização foi feita em fevereiro, em trecho entre Professor Jamil e Morrinhos

A concessionária Triunfo Concebra foi multada em mais de R$ 1 milhão por más condições de conservação em um trecho da BR-153, em Goiás. A multa foi aplicada pelo Procon Goiás, que constatou buracos e irregularidades na rodovia. A fiscalização foi feita em fevereiro em trecho entre Professor Jamil e Morrinhos.

À TV Anhanguera, a Triunfo Concebra informou que ainda não tinha sido notificada sobre a autuação do Procon. A concessionária disse ainda que, assim que for acionada, vai tomar as medidas cabíveis.

Após abrir um processo administrativo contra a empresa, o Procon obteve o resultado, na última terça-feira (2), em desfavor da empresa. Ao todo, a concessionária foi multada em R$ 1.066.

Segundo o Procon, foi feita uma fiscalização em fevereiro deste ano na BR-153 entre Professor Jamil e Morrinhos, trecho da sob gestão da concessionária. Durante a ação, os fiscais constataram más condições de trafegabilidade, como vários buracos e irregularidades na via e registraram fotos.

Além disso, o órgão verificou que não havia exemplares do Código de Defesa do Consumidor nos guichês da concessionária na BR-153. Os fiscais também não encontraram cartazes informativos sobre o número do Disque-Denúncia 151, do Procon Goiás, e da Lei do Troco em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

Ainda de acordo com o Procon, durante o processo administrativo, a Triunfo Concebra apresentou uma defesa argumentando que as chuvas do final de 2021 e início de 2022 foram desencadeadoras dos problemas encontrados na rodovia.

^{Concessionária é multada em mais de R$ 1 milhão por más condições de conservação em trecho da BR-153, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera}

Após isso, o superintendente do Procon-GO, Levy Rafael Alves Cornélio, julgou a defesa da concessionária improcedente. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a Triunfo Concebra poderá apresentar recurso junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO).

O Procon Goiás informou que valor recolhido com a multa será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que fará a formulação de políticas públicas voltadas para campanhas de conscientização e educação dos consumidores, entre outros projetos.

Caso a multa não seja quitada, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Estado, o que impossibilitará qualquer forma de contratação com a administração pública.

Por Danielle Oliveira, g1 Goiás