Ministério amplia monitoramento de estabelecimentos que ofertam saúde digital

Ministério amplia monitoramento de estabelecimentos que ofertam saúde digital

13 de dezembro de 2023 Off Por Redação

Portaria determina que estabelecimentos que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e telessaúde devem incluí-los no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

A partir de agora, estabelecimentos que ofereçam a telessaúde devem registrar-se no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), indicando que prestam esse serviço, para fins de controle do Ministério da Saúde. É o que determina a Portaria 1.022/2023, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, a mudança é essencial para mensurar o alcance do serviço e poder planejar a sua expansão onde necessário.

“Saber quais estabelecimentos oferecem serviços de telessaúde e contabilizá-los é fundamental para monitorarmos os avanços e impactos da telessaúde e da transformação digital do SUS, bem como para identificar onde estão e quais são os desafios para poder ampliá-los”, explica. “Quando inserimos esse novo código, reconhecendo esse tipo de serviço de saúde no CNES, damos a ele visibilidade, reconhecemos a sua existência e o institucionalizamos”, exemplifica a secretária.

Entre outros pontos, a portaria define que os Núcleos de Telessaúde deverão preencher no cadastro nacional o campo abrangência de atuação – se ele é estadual, regional, municipal, distrital, intermunicipal ou interestadual. Eles também deverão dispor de instalações físicas e equipamentos com áreas compatíveis ao desenvolvimento das atividades ofertadas.

Caberá aos gestores estaduais e municipais de saúde providenciar a inscrição dos núcleos que oferecem o serviço no cadastro nacional e também a vinculação aos Pontos de Telessaúde, que são as regiões onde é possível encontrar o atendimento.

Telessaúde no novo PAC

Vale lembrar que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) tem um eixo dedicado à telessaúde. Serão destinados R$ 150 milhões para investimento entre 2023 e 2026.

A estratégia de telessaúde aumenta a integração entre profissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde, centros de referência, policlínicas e hospitais. Parte dos núcleos que oferecem o serviço foram implementados e funcionam em universidades públicas, garantindo a oferta nacional de serviços como a teleoftalmologia, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a teledermatologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e os laudos de eletrocardiogramas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A prioridade é garantir conexão e serviços de qualidade nas Redes de Atenção à Saúde, priorizando o atendimento às populações que vivem em regiões remotas, comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas, além preencher locais de vazios assistenciais.

Histórico

A Telessaúde é uma das áreas no Brasil que dão origem à saúde digital. O Ministério da Saúde implementou, desde 2007, o programa Telessaúde Brasil Redes, que tem por objetivo apoiar a consolidação das redes de atenção à saúde ordenadas pela atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa foi reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2014 como um modelo de sucesso para outros países da região das Américas, principalmente em locais de difícil acesso.

Clique aqui para ler a Portaria.

Por: Ministério da Saúde