Luiz Marinho defende redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Em audiência na CCJ da Câmara, ministro afirma que economia brasileira está preparada para mudança e destaca ganhos de produtividade

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2023, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Segundo o ministro, o atual momento da economia brasileira permite avançar na discussão sobre a redução da jornada. “Nesse exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. É uma escala possível e coerente com o que a sociedade está pedindo”, afirmou.

Durante a audiência, Luiz Marinho apresentou o estudo “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6×1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento reúne dados do eSocial e de pesquisa de produtividade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Dados do eSocial trazem uma revelação importante: embora 74% dos vínculos celetistas (37,2 milhões de pessoas) sejam formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais, nem todos esses trabalhadores cumprem efetivamente seis dias de trabalho, o que sinaliza um espaço natural de transição para modelos mais flexíveis.

Um dos pontos centrais do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é a desmistificação do impacto financeiro. A redução da jornada teria um impacto direto estimado de apenas 4,7% na folha de pagamento. Este custo é considerado perfeitamente absorvível pelas empresas, visto que é amplamente compensado por ganhos de produtividade e pela redução de custos indiretos, como rotatividade (turnover) e absenteísmo.

Os resultados para as empresas que já modernizaram a jornada são claros: 72% das empresas registraram aumento direto na receita após a redução da jornada e 44% das empresas relataram melhoria significativa no cumprimento de prazos operacionais.

Outro dado apresentado aponta que o modelo 5×2 já predomina no mercado de trabalho, representando 66,8% dos vínculos (29,7 milhões de trabalhadores). Redução da jornada é acompanhada por aumento de receita em 72% das empresas. Com um impacto na folha de 4,7% é absorvido por ganhos operacionais, com uma variação entre 1,6% a 10,5% para setores como alimentos e transporte aeroviários. O que mostra que a modernização da jornada não é um custo, mas um investimento estratégico na sustentabilidade do negócio e na saúde da força de trabalho brasileira.

A modernização da jornada está alinhada às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.

O estudo também aponta que jornadas com dois dias consecutivos de descanso favorecem o chamado “desligamento cognitivo”, permitindo que o trabalhador utilize o primeiro dia para descanso efetivo e o segundo para lazer ou organização pessoal. Esse intervalo contribui para reduzir o risco de burnout e de doenças psicossociais, que atingem grande parte da população brasileira.

Além dos impactos na saúde mental, experiências internacionais citadas no estudo, como nos Estados Unidos e na Islândia, indicam que a redução do tempo à disposição da empresa, com períodos mais concentrados de foco no trabalho, pode gerar aumento de produtividade de até 2%. O levantamento também aponta que a liberação do sábado amplia as oportunidades de educação e qualificação profissional, permitindo que trabalhadores se dediquem a cursos e treinamentos.

Ao comentar os impactos da escala 6×1 nas condições de trabalho, o ministro também destacou os efeitos dessa jornada na saúde dos trabalhadores e na produtividade. “A escala 6×1 é uma jornada cruel, principalmente para as mulheres. Um ambiente hostil gera doenças mentais, acidentes, absenteísmo e impacta na diminuição da produtividade. Precisamos inverter essa balança, com investimento em capacitação, tecnologia e conhecimento para aumentar a produtividade e compensar os impactos da redução da jornada”, afirmou.

^{Agência GOV}