Aparecida de Goiânia propõe incentivos para atrair empresas e gerar empregos

Projeto enviado à Câmara prevê concessão de terrenos e descontos de até 80% na venda de áreas públicas, condicionados a investimentos e metas de contratação

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal, na sexta-feira (9), o Projeto de Lei nº 091/2026, que cria o programa Acelera Aparecida. A proposta busca atrair novos empreendimentos, estimular a expansão de empresas já instaladas na cidade e ampliar a geração de empregos e renda.

O projeto prevê o uso planejado de imóveis do município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) para incentivar atividades empresariais. Para receber os benefícios, as empresas deverão assumir compromissos de investimento, implantação dos projetos e geração e manutenção de postos de trabalho.

Proposta prevê descontos e concessão de terrenos

Entre as medidas previstas está a concessão do direito de uso de áreas públicas, mediante licitação. Nesse modelo, a empresa poderá utilizar o terreno para desenvolver suas atividades, mas a propriedade continuará inicialmente com o município.

Outra possibilidade é a venda subsidiada de áreas, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento dos critérios definidos pelo programa e das contrapartidas assumidas pelas empresas.

Geração de empregos será critério de seleção

A seleção dos empreendimentos poderá levar em conta fatores como número de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social.

O projeto também prevê que os contratos de concessão estabeleçam, sempre que possível e respeitada a legislação trabalhista, a prioridade para contratação de moradores de Aparecida de Goiânia.

Prefeitura prevê fiscalização dos benefícios

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em conjunto com a CODAP e outros órgãos municipais.

As empresas beneficiadas deverão manter os empreendimentos em funcionamento, executar os investimentos previstos e cumprir as metas de emprego estabelecidas em contrato. O texto prevê fiscalização, vistorias e relatórios periódicos. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções, como multas, rescisão dos contratos e devolução dos imóveis ao poder público.

Projeto ainda depende de aprovação

O Acelera Aparecida ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias após a publicação da lei.

Até a conclusão dessas etapas, as medidas previstas no projeto não devem ser tratadas como benefícios já disponíveis às empresas.