Comissão quer garantir prioridade para pessoas com deficiência na vacinação contra Covid-19

Deputados da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência defenderam prioridade para esse grupo na vacinação contra a Covid-19. A presidente do colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI), destacou a votação pelo Plenário da Câmara do PL 1011/20, que inclui os cidadãos com deficiência entre os prioritários. A proposta teve o texto principal aprovado, mas ainda falta votar os destaques. A parlamentar prometeu empenho da comissão na aprovação final da matéria.

Atualmente, o Plano Nacional de Imunização (PNI) determina que as pessoas com deficiência serão vacinadas somente após o grupo de comorbidades, que começa a ser vacinado após a conclusão dos idosos (maiores de 60 anos). A exceção seriam as pessoas com Síndrome de Down, que foram incluídas entre os portadores de comorbidades.

Especialistas ouvidos em audiência pública da comissão nesta segunda-feira (12) lamentaram os critérios, destacando as diversas vulnerabilidades às quais as pessoas com deficiência estão sujeitas.

A secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ana Paula Nedavaska, destacou que algumas deficiências apresentam condições médicas pré-existentes que podem ser enquadradas como comorbidades, mas o grande problema, segundo ela, são as pessoas que não se enquadram nessa situação.

“A maior vulnerabilidade se dá no contágio. É o deficiente físico em contato com a roda da cadeira, o deficiente visual que precisa do braile e da bengala, o deficiente intelectual que tem dificuldade no uso da máscara. Todos estão mais sujeitos à contaminação”, afirmou.

Ana Paula lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já garante priorização dos cidadãos com deficiência em situação de risco, emergência ou calamidade, em seu artigo 10. “A pessoa com deficiência deve ser encarada como vulnerável. O que a gente precisa é acelerar esse plano de vacinação”, completou.

Audiência Pública – Vacinação contra a Covid-19 para Pessoas com Deficiência Intelectual. Representante da Fundação Síndrome de Down e da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos

Lenir Santos: pessoas com Down têm risco maior de contágio e de letalidade
A baixa expectativa de vida, segundo Lenir, somada a comorbidades como insuficiência respiratória, menor imunidade, tendência à obesidade e envelhecimento precoce a partir dos 18 anos, torna as pessoas com Down um dos grupos mais vulneráveis à Covid-19. “O grau de letalidade é altíssimo e não há olhar epidemiológico detalhado sobre essa população”, completou.

Parâmetros
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indagou qual critério será usado pelo governo para garantir prioridade dentro do espectro amplo das comorbidades. “Porque sempre estaremos à mercê de um quantitativo insuficiente de vacinas”, lamentou.

Consultor técnico do PNI, Victor Bertollo Gomes Porto integra a comissão técnica que definiu os grupos prioritários na vacinação. Ele explicou que o Ministério da Saúde está recomendando que a vacinação do grupo com comorbidades siga o critério da idade, degressivamente a partir dos 59 anos. “O critério da idade apresenta menor risco de erros e de conflitos entre as entidades que representam os pacientes, pois a comparação de risco entre comorbidades não é precisa.”

Ele também esclareceu que as vacinas disponíveis no Brasil não são recomendadas para menores de 18 anos e, por isso, esse grupo não será contemplado ainda, mesmo aqueles com Síndrome de Down.

Representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes Ferreira criticou a recomendação. “Adotar critério por idade para pessoas com Síndrome de Down é esperar para morrer.” Ela alertou que não há no Brasil dados que identifiquem o número de pessoas com deficiência contaminadas por Covid-19 ou mesmo o número de óbitos pela doença desse grupo. “Uma das poucas pesquisas mostram que, na Inglaterra, 60% dos que morreram de Covid-19 eram pessoas com deficiência. Que esse número não se repita no Brasil.”

Estatuto do Idoso
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é autor de projeto de lei que estende às pessoas com deficiência com idade entre 45 e 59 anos os mesmos benefícios previstos no Estatuto do Idoso (PL 1118/11). Já aprovado pela Câmara, o texto aguarda análise do Senado. Ele sugeriu que a comissão solicite aos senadores a votação imediata da proposta. “Teríamos mais um argumento para garantir a prioridade na vacinação”, ressaltou.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) sugeriu que a comissão crie um observatório permanente para acompanhar a vacinação de pessoas com deficiência e o impacto disso nas internações e óbitos. “Esse tema não pode ser negligenciado pelo PNI.”
– Câmara dos Deputados – YWD 992197