ITBI em Aparecida de Goiânia tem alíquota reduzida para 1,5% até novembro

Medida temporária reduz o imposto de 2,5% para 1,5% e pode ser utilizada por contribuintes que regularizarem a transferência de imóveis dentro do prazo

A alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi reduzida de 2,5% para 1,5% em Aparecida de Goiânia. A medida começou a valer nesta segunda-feira (5) e permanecerá em vigor até 6 de novembro de 2026.

A redução foi regulamentada pela Lei Complementar nº 251/2026 e contempla as operações previstas na legislação municipal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar a regularização de imóveis e estimular a formalização das transferências imobiliárias.

Quem pode utilizar a alíquota reduzida

O percentual de 1,5% vale para transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), sobre a parcela não financiada. A medida também alcança outras transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal.

Pedidos protocolados durante o período de vigência do programa também podem receber o benefício, inclusive aqueles que estejam aguardando avaliação pela Coordenadoria do ITBI.

Pagamento deve ser feito em cota única

Para aproveitar a redução, o contribuinte deverá quitar o imposto em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal, respeitando o vencimento da guia e o prazo final de 6 de novembro.

Depois do pagamento, o proprietário terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o registro não seja realizado nesse período, poderão ser aplicadas as regras tributárias correspondentes ao momento da ocorrência do fato gerador, com abatimento do valor já recolhido.

Como solicitar

O serviço pode ser solicitado pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área “Todos os serviços”. Quem tiver dificuldades para realizar o procedimento pela internet também pode procurar uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A redução é temporária. Após 6 de novembro, voltam a valer as alíquotas estabelecidas pelo Código Tributário Municipal.

^{Foto: Rodrigo Estrela}