Pescadores artesanais têm até 90 dias após início do defeso para pedir seguro

Nova regra amplia o prazo para solicitar o benefício, que pode ser requerido pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pescadores e pescadoras artesanais passaram a contar com um prazo maior para solicitar o Seguro-Defeso. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026, permite apresentar o pedido desde 30 dias antes até 90 dias depois do início do período em que a pesca fica proibida.

A mudança, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), busca facilitar o acesso ao benefício, principalmente para trabalhadores que vivem em regiões com internet instável ou enfrentam dificuldades para chegar aos locais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como solicitar o Seguro-Defeso

Os interessados podem fazer o requerimento pelos canais digitais do governo: o Portal Emprega Brasil e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Por esses meios, também é possível acompanhar o andamento do pedido e consultar informações relacionadas ao benefício.

O Seguro-Defeso funciona como uma proteção de renda para o pescador artesanal durante o período em que a atividade fica suspensa para permitir a reprodução e a preservação de determinadas espécies.

Quem tem direito ao benefício

A ampliação do prazo não muda os critérios legais de concessão, nem o número ou o valor das parcelas. Para receber o seguro, o trabalhador precisa atender às exigências previstas na legislação, incluindo comprovar o exercício da pesca artesanal e cumprir as condições de registro e renda estabelecidas para o benefício.

Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão e pela concessão do Seguro-Defeso. Segundo o governo federal, as mudanças nos procedimentos também buscam aprimorar a análise dos pedidos e prevenir fraudes, assegurando que o recurso chegue a quem cumpre os requisitos.

^{Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, via Agência Gov.}