Dona de casa pode contribuir para o INSS pagando R$ 81,05 por mês

Contribuição reduzida é destinada a pessoas de famílias de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e pode garantir acesso a benefícios previdenciários.

Pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da própria casa e não possuem renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter acesso a benefícios previdenciários. Na modalidade de segurado facultativo de baixa renda, o pagamento corresponde a 5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 81,05 por mês em 2026.

A contribuição permite que o trabalhador tenha proteção previdenciária, desde que cumpra os requisitos legais e mantenha os pagamentos em dia. Entre os benefícios previstos estão aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras aplicáveis.

Quem pode pagar a contribuição reduzida?

Para contribuir com a alíquota de 5%, a pessoa precisa atender a todos os critérios estabelecidos pelo INSS:

• Não possuir renda própria, inclusive de aluguel ou pensão;
• Não exercer atividade remunerada;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
• Pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

O enquadramento exige atenção. Estar inscrito no CadÚnico, por si só, não garante o direito à contribuição reduzida. O INSS verifica se a pessoa atende às demais condições, e recolhimentos feitos sem cumprir os requisitos podem não ser validados.

Quais benefícios o INSS oferece?

Com as contribuições reconhecidas, o segurado pode ter acesso a diferentes benefícios, desde que cumpra as exigências específicas de cada um, como idade mínima, carência e comprovação de incapacidade, quando aplicável.

A lista inclui aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença —, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. Os dependentes podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme a legislação previdenciária.

Como fazer o pagamento ao INSS

O primeiro passo é verificar a inscrição previdenciária pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Em seguida, o interessado deve emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento.

Também é possível utilizar um carnê adquirido em papelarias. Para a contribuição mensal de 5% destinada ao segurado facultativo de baixa renda, o código de pagamento é 1929. O recolhimento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se a data cair em dia sem expediente bancário, o prazo passa para o próximo dia útil.

Antes de começar, é importante conferir os dados do CadÚnico. Quem precisa atualizar o cadastro ou obter orientações pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Existem outras opções de contribuição?

Pessoas que não se enquadram nos requisitos de baixa renda também podem contribuir como seguradas facultativas, desde que não exerçam atividade remunerada que as enquadre como seguradas obrigatórias.

Uma alternativa é o plano simplificado, com contribuição de 11% do salário mínimo. Outra é o plano normal, com alíquota de 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Cada modalidade possui regras e limitações próprias, por isso a escolha deve considerar a situação do contribuinte e seus objetivos previdenciários.

Em caso de dúvidas, o interessado pode consultar os canais oficiais do INSS ou ligar para o telefone 135 antes de iniciar os pagamentos.

_{^{<i>Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), via Agência Gov.</i>}}