Goiás multa produtores em R$ 890 mil por plantio de milho transgênico perto do Parque das Emas

Fiscalização identificou lavouras em três propriedades rurais, com área total de 645 hectares, na faixa de proteção ambiental do parque, no sudoeste goiano.

Três propriedades rurais em Goiás receberam multas que somam aproximadamente R$ 890 mil após fiscais identificarem o cultivo de milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, no sudoeste do estado. A operação ocorreu entre 13 e 23 de outubro, quando equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram 38 ações de fiscalização.

Segundo o Ibama, as plantações ocupavam, juntas, 645,43 hectares. Quando os agentes chegaram às áreas autuadas, o ciclo de cultivo já havia terminado. Os órgãos ambientais emitiram três autos de infração, um para cada ocorrência identificada.

Por que o milho transgênico gerou multas em Goiás?

A irregularidade ocorreu na chamada zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, uma faixa de proteção estabelecida ao redor da unidade de conservação. Nesse caso, as restrições abrangem uma área de 500 metros a partir dos limites do parque.

De acordo com o Ibama, as áreas autuadas representam 11,39% da faixa de proteção considerada na fiscalização. Embora os agentes tenham encontrado plantações irregulares no entorno, não houve registro de cultivo de organismos geneticamente modificados dentro do parque.

A legislação brasileira estabelece restrições para o plantio de organismos geneticamente modificados em áreas protegidas. A Lei Federal nº 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo desses organismos em terras indígenas e unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Já o Decreto Federal nº 5.950/2006 define zonas de restrição para determinados cultivos transgênicos nas proximidades dessas áreas.

Quais são os riscos ambientais apontados pelo Ibama?

As regras buscam evitar que o material genético de plantas modificadas se espalhe para ambientes naturais e provoque impactos à biodiversidade.

Entre os riscos apontados pelo órgão estão a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de pragas resistentes. Além disso, a interação das lavouras com o ambiente pode afetar organismos que não são alvo das modificações genéticas, como determinadas espécies de insetos.

Durante a operação, os fiscais também orientaram agricultores e responsáveis pelas propriedades sobre as normas de biossegurança e os possíveis impactos ambientais do cultivo irregular.

Fiscalização no Parque das Emas ocorre desde 2008

O Ibama acompanha o cumprimento das regras para organismos geneticamente modificados no entorno do Parque Nacional das Emas desde 2008.

Em 2019, outra operação identificou cultivo irregular em 542,02 hectares e resultou em nove autos de infração, que totalizaram aproximadamente R$ 936 mil. Na mesma ocasião, os agentes apreenderam 867 mil quilos de soja transgênica.

Na fiscalização mais recente, os nomes dos responsáveis pelas propriedades autuadas não foram divulgados pelo órgão ambiental.

Fonte: Ibama e ICMBio.