MP prorroga contratos de profissionais de saúde do RJ

A Medida Provisória 1022/20 autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais da saúde que atuam nos hospitais federais e nos institutos nacionais do estado do Rio de Janeiro.

O texto permite a manutenção dos contratos de 1.419 profissionais até o dia 28 de fevereiro de 2021. Alguns desses contratos já tinham sido prorrogados pela Lei 14.072/20 até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Ministério da Saúde informa que esses profissionais trabalham na linha de frente do combate à Covid-19 e que o fim dos contratos poderia levar à paralisação dos serviços nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Tramitação
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 31 de dezembro de 2020 e tem vigência imediata, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias ou perderá a validade. – Câmara dos Deputados – YWD 982143