Câmara realiza sessão para votar destaques à PEC Emergencial; acompanhe

Começou a Ordem do Dia da sessão desta quarta no Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado. Votaram a favor 341 deputados, 121 votaram contra e 10 se abstiveram.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Essa nova etapa do auxílio emergencial vai variar de R$ 175 a R$ 375 e será pago por quatro meses (março a junho). A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal. – Câmara dos Deputados – YWD 988940