Notícias de Aparecida de Goiânia
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O Projeto de Lei 5315/20 altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes praticados em local…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei estadual 9.020/2020 do Rio de Janeiro,…
O Projeto de Lei 5217/20 cria a carteira de vacinação digital e institui o processo de rastreamento de vacinas. Segundo…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em recurso em mandado de segurança no…
