AGU derruba 18 grupos no Telegram que vendiam passaportes vacinais falsos

Plataforma removeu canais denunciados após identificação de esquema pelo Ministério da Saúde; responsáveis também ofereciam adulteração de registros oficiais do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a retirada de 18 grupos e canais do Telegram utilizados para comercializar ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração.

A ação ocorreu após o Ministério da Saúde identificar os grupos e encaminhar as informações à AGU. Segundo o relatório produzido pela pasta, os responsáveis pelo esquema não apenas ofereciam documentos falsificados, mas também anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A notificação ao Telegram foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU. As evidências reunidas durante a apuração também foram encaminhadas à Polícia Federal (PF) para investigação de possíveis crimes.

Fraude pode comprometer dados de vacinação

De acordo com o Ministério da Saúde, a falsificação de documentos vacinais não representa apenas uma irregularidade documental. A prática pode afetar diretamente a capacidade do poder público de acompanhar a situação epidemiológica da população.

A circulação de pessoas não vacinadas utilizando comprovantes fraudulentos pode prejudicar estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. Além disso, registros falsos podem produzir uma percepção artificial sobre os índices de vacinação e dificultar a identificação de regiões ou grupos com baixa cobertura vacinal.

Na avaliação apresentada pela AGU, a fraude também compromete a confiabilidade dos sistemas públicos utilizados para registrar e acompanhar informações relacionadas à saúde.

AGU cobra responsabilidade das plataformas

Na notificação enviada ao Telegram, a AGU apontou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde.

O órgão também mencionou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet, além de destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante da circulação de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A AGU ressaltou que empresas de tecnologia possuem deveres no enfrentamento à disseminação de conteúdos criminosos ou ilegais.

Grupos também contrariavam regras do Telegram

Além das possíveis violações legais, os grupos identificados pelo Ministério da Saúde também contrariavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como remoção de material e banimento de contas.

A retirada dos canais faz parte das ações do Ministério da Saúde voltadas ao combate à desinformação e à proteção da integridade das informações sobre vacinação no país.

Investigação continua

Com o encaminhamento das evidências à Polícia Federal, a apuração poderá avançar para a identificação dos responsáveis pela comercialização dos documentos e pela eventual adulteração de registros oficiais.

O episódio chama atenção para um problema que vai além da falsificação de um documento: quando informações falsas são inseridas em bases públicas de saúde, elas podem comprometer a qualidade dos dados utilizados pelo Estado para planejar ações de prevenção e controle de doenças.

_{^{Fonte: Agência Gov, com informações do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União.}}