Nova lei estabelece regras para ampliar a profissionalização do futebol feminino no Brasil

O futebol feminino brasileiro passou a contar com novas diretrizes nacionais após a sanção da Lei nº 15.522, em 28 de setembro. A legislação estabelece medidas voltadas à profissionalização da modalidade, à formação de atletas e à ampliação da participação das mulheres em diferentes áreas do futebol.

Entre os pontos previstos está a busca por melhores condições de trabalho para as jogadoras e o incentivo a iniciativas destinadas a reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres no futebol. A lei, porém, não determina uma equiparação automática dos salários pagos pelos clubes aos atletas dos dois sexos. O texto estabelece o incentivo a medidas que promovam maior igualdade salarial.

A nova legislação também estabelece limites para a utilização de atletas não profissionais. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever inicialmente até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite é de seis, enquanto outras competições profissionais poderão ter até oito. A previsão é de redução gradual desses números até a profissionalização completa das competições oficiais.

Outro aspecto importante está relacionado à formação. Organizações esportivas que trabalham com categorias de base do futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios previstos para entidades formadoras da modalidade masculina. As atletas também deverão ter acesso a condições equivalentes de desenvolvimento, incluindo espaços, equipamentos e profissionais de suporte.

A proteção à maternidade e à gravidez também foi incluída entre as diretrizes da política para o futebol feminino. A legislação prevê ainda medidas de prevenção e combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra mulheres que atuam no esporte, incluindo atletas, treinadoras, árbitras, gestoras e outras profissionais.

A lei determina ainda ações para estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer competições de formação em diferentes faixas etárias. O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com a CBF, federações, clubes e outras instituições para apoiar equipes profissionais e de base e ampliar a capacitação e a presença feminina em funções como arbitragem, gestão e direção técnica.

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) também foram incluídas nas mudanças. A legislação passou a prever expressamente que uma SAF possa atuar na formação de atletas profissionais exclusivamente no futebol feminino ou nas modalidades feminina e masculina.

A sanção ocorre enquanto o Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será disputado entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades brasileiras, com a participação de 32 seleções. A nova legislação também prevê a elaboração de um plano de legado relacionado à competição, abrangendo aspectos sociais, esportivos e financeiros.