Novo programa permite que MEIs renegociem dívidas de até R$ 8,1 mil

Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira (1º), com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses

Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de menor valor passaram a contar com uma nova alternativa para regularizar seus débitos com o Governo Federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, e permite negociar dívidas de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos de 2026.

A nova modalidade foi criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A adesão poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.

Como funciona a nova negociação

Pelas regras divulgadas, o empreendedor deverá pagar inicialmente 5% do valor total da dívida, sem aplicação de desconto nessa entrada.

Depois do pagamento da entrada, o saldo restante terá redução de 50% e poderá ser dividido em até 55 parcelas.

A medida foi criada para atender especialmente os MEIs que possuem débitos de menor valor inscritos na Dívida Ativa da União.

Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais está em aproximadamente R$ 3 mil. Mais de 3 milhões de MEIs possuem algum tipo de dívida, dentro de um universo de 17,56 milhões de microempreendedores ativos no país.

Desenrola MEI anterior também foi prorrogado

Além da nova modalidade, o governo ampliou o prazo do Desenrola MEI já existente.

O programa atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi estendido até 29 de janeiro de 2027.

Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A diminuição, entretanto, não pode ultrapassar 70% do valor total da dívida.

Outra opção será aberta para dívidas com órgãos federais

Também está prevista uma negociação específica para MEIs que possuem débitos com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

Nesse caso, poderão ser incluídas dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 8.105, desde que inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão estará disponível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

Como consultar e negociar

O MEI pode verificar sua situação diretamente no Portal Regularize, da PGFN.

O procedimento começa com o acesso ao sistema utilizando o CNPJ. Depois, o empreendedor deve consultar as dívidas inscritas e selecionar a opção de negociação para verificar as modalidades disponíveis, descontos e condições de parcelamento.

Após escolher uma proposta, é necessário aceitar o acordo, emitir o documento de pagamento da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar a negociação.

Mais de 411 mil acordos já foram registrados

O governo informou que, até 24 de setembro, o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos.

As dívidas incluídas nessas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Com as reduções aplicadas, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.

A ampliação das modalidades permite que o microempreendedor consulte sua situação e compare as condições disponíveis antes de escolher a forma de regularização mais adequada ao seu débito e à capacidade de pagamento do negócio.

Fonte: Agência Gov/Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.