Governo entrega prestação de contas de 2020 ao TCE

A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como MP, TCE e TCM

A Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o Contador- Geral do Estado, Ricardo Borges de Rezende, o Controlador-Geral, Henrique Ziller, o Secretário Adjunto da Economia, Francisco Sérvulo e o Chefe de Gabinete Danillo Caetano entregaram na manhã da última sexta-feira (16/04), a Prestação de Contas Anual do Governo de Goiás, que inclui o Balanço Geral do Estado (BGE) e os Relatórios do Controle Interno da CGE, do Exercício de 2020, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Conselheiro Edson Ferrari e ao Conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas de 2020. A solenidade de entrega foi presencial, com restrições do período de pandemia do coronavírus. 

“Fizemos o dever de casa, dialogamos todo o ano com o TCE, realizamos uma gestão ética, transparente e eficiente. Prova disso são os mínimos constitucionais para saúde, educação, que não só os cumprimos como aplicamos acima do limite. O Estado aplicou 12,71% e se encontra acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,11%)”, explica Schmidt.

Outro destaque apontado pela secretaria da Economia foram os RAPs (Restos a Pagar). “Com relação aos RAPs, desconsiderando a suspensão da dívida pública, houve redução de 70% no saldo em relação a 2018, último ano da gestão anterior; e 45%, comparado a 2019”, completa. 

A entrega do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal, e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal de todos os Poderes e órgãos e da administração direta e indireta do Executivo. Pela segunda vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a Prestação de Contas.

A partir da entrega ao TCE, os conselheiros têm 60 dias para analisar e encaminhar seu parecer prévio à Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Legislativo julgar as contas em definitivo.