Aparecida de Goiânia adota sistema nacional para emissão de notas fiscais de serviços

Mudança vale desde 1º de novembro para todos os prestadores de serviços do município; sistema próprio da Prefeitura deixa de ser utilizado para emitir os documentos.

Os prestadores de serviços de Aparecida de Goiânia devem emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo sistema nacional desde 1º de novembro de 2026. A mudança abrange empresas e profissionais prestadores de serviços, independentemente do regime tributário, e encerra o uso do emissor próprio do município para essa finalidade.

A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e amplia a obrigatoriedade federal, inicialmente direcionada às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Em Aparecida, a Prefeitura decidiu estender o uso da plataforma nacional aos demais contribuintes.

Como emitir a nota fiscal

A emissão deve ser feita pelo Emissor Nacional da NFS-e, disponível na plataforma oficial do Governo Federal. O contribuinte pode acessar o sistema utilizando uma das seguintes opções:

• Conta Gov.br;
• Certificado digital;
• Usuário e senha cadastrados na plataforma.

O acesso ao portal oficial está disponível neste endereço: Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. A emissão é realizada no Emissor Nacional da NFS-e.

Objetivo é simplificar procedimentos fiscais

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a unificação busca reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Com a mudança, os prestadores de serviços passam a utilizar uma única plataforma para emitir documentos fiscais, em vez de acessar sistemas municipais diferentes.

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirmou que a iniciativa acompanha o processo de padronização nacional da emissão de notas fiscais de serviços.

O que muda para as empresas

Com a entrada em vigor da medida, os contribuintes devem utilizar o sistema nacional para emitir novas notas fiscais de serviços. O antigo emissor municipal deixa de ser a plataforma utilizada para essa operação.

Empresas e profissionais que ainda não conhecem o sistema devem verificar suas formas de acesso e orientar suas equipes contábeis para evitar dificuldades na emissão dos documentos.

A alteração trata especificamente das notas fiscais de serviços. Os contribuintes devem continuar observando as demais obrigações tributárias aplicáveis à atividade e ao respectivo regime fiscal.

_{Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia e Portal Nacional da NFS-e.}